O que pode acontecer sem PMOC
Edificações sem PMOC atualizado estão sujeitas a autuações pela vigilância sanitária, com multas previstas pela Lei nº 6.437/77 que podem variar de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade.
Quem responde pela irregularidade
Em edifícios comerciais, a responsabilidade recai sobre o proprietário ou a administração do estabelecimento. Em condomínios, é do síndico.
Como evitar riscos
Manter o plano PMOC atualizado, com laudos técnicos periódicos arquivados e ART registrada no CREA, garante que a documentação esteja pronta para apresentação em caso de fiscalização.
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