Regularize seu PMOC em até 15 Dias

Por que a validade do PMOC é anual?

A legislação exige que o sistema de climatização passe por vistoria técnica periódica. O engenheiro responsável precisa atestar anualmente que os equipamentos estão funcionando dentro dos parâmetros, que a manutenção foi realizada conforme o plano, que o livro técnico está atualizado e que não houve mudanças no sistema sem atualização do PMOC.

O que acontece se a ART do PMOC vencer?

Empresa com ART vencida é tratada pela Vigilância Sanitária como se nunca tivesse feito PMOC. Isso expõe sua empresa a:

• Multas de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão (Lei 6.437/77)
• Interdição parcial ou total do estabelecimento
• Responsabilidade civil em caso de doenças respiratórias entre funcionários
• Perda de contratos com grandes empresas que exigem certificação

Quando devo renovar o PMOC?

Recomendamos iniciar a renovação 30 a 60 dias antes do vencimento da ART atual. Isso evita atrasos burocráticos e garante que o documento esteja atualizado quando a Vigilância Sanitária chegar para fiscalizar.

Etapas da renovação anual

1. Análise da documentação atual (1h via WhatsApp) — você envia ART antiga, último laudo e livro técnico. O engenheiro CREA-SP analisa e detecta o que precisa atualizar.
2. Vistoria técnica de atualização (1 visita) — o engenheiro confere se os equipamentos do PMOC original ainda estão no local, em funcionamento, e avalia mudanças desde a última vistoria.
3. Emissão da nova ART (até 48h após vistoria) — registro eletrônico no CREA-SP da Anotação de Responsabilidade Técnica anual válida.
4. Atualização do Livro Técnico (incluso) — o histórico do ano anterior é registrado e organizado conforme exigência da Portaria 3.523/98.

Posso renovar PMOC feito por outra empresa?

Sim! A Global Match aceita renovação de PMOC emitido originalmente por qualquer engenheiro ou empresa, desde que a documentação esteja em ordem. Você não precisa ficar refém do fornecedor anterior — pode escolher uma empresa com melhor atendimento, prazo ou preço para a renovação.

Quanto custa renovar o PMOC?

A renovação custa em média 30% a 50% do valor da regularização inicial, porque já existe vistoria, plantas e laudo base. Na Global Match, a renovação começa em R$ 700, com parcelamento em 3x sem juros no cartão.

Quais multas se aplicam à ART do PMOC vencida?

Segundo a Lei 6.437/77 (que regulamenta infrações sanitárias federais):

• Multas a partir de R$ 2.000 para empresas pequenas
• Até R$ 1,5 milhão para grandes corporações ou reincidência
• Interdição parcial ou total do estabelecimento
• Responsabilidade civil em caso de doenças respiratórias
• Possível ação criminal em casos graves (negligência atestada)

Como regularizar uma ART vencida em poucos dias?

1. Não tente esconder. Se foi notificado, regularize com agilidade — autuação por má-fé é mais cara que regularização com pressa.
2. Reúna a documentação: ART vencida, último laudo, livro técnico e plantas do sistema de climatização.
3. Acione um engenheiro CREA ativo especialista em PMOC. Atendimento URGENTE em até 24h é viável.
4. Renovação técnica em 3 a 5 dias úteis nos casos urgentes — vistoria + nova ART + atualização do livro técnico.

E se a Vigilância Sanitária já autuou minha empresa?

Nessa situação a regularização precisa ser ainda mais rápida — geralmente o auto de infração concede 15 a 30 dias úteis para apresentar a documentação regular, sob pena de agravamento. Com atendimento prioritário, é possível entregar PMOC + ART em 3 a 5 dias úteis, salvando sua empresa da multa máxima e da interdição.